A operação de jogos de azar online requer uma licença adequada para garantir sua legalidade. Em Portugal, a entidade responsável pela emissão de licenças de jogo online é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
O processo de solicitação de licença deve começar com as informações necessárias sobre a regulamentação do país, que inclui diferentes tipos de jogos, requisitos técnicos e de operação, proteção do jogador e outras diretrizes adicionais. É fundamental estar em conformidade com todos os regulamentos, pois o SRIJ levará em consideração qualquer não conformidade na decisão de conceder ou não uma licença.
Alguns documentos alinhados com os requisitos da lei devem ser enviados ao SRIJ. Estes incluem:
- Contrato social da empresa;
- Comprovantes de pagamento da taxa de regulação;
- Declaração de idoneidade dos acionistas e diretores;
- Especificações técnicas dos jogos e sistemas de segurança;
- Procedimentos de proteção ao jogador;
- Contratos com fornecedores e operadores de pagamento.
Após a submissão da solicitação, o SRIJ pode solicitar informações adicionais ou documentos para avaliar a conformidade do pedido. O processo de aprovação pode levar até seis meses e é necessário pagar uma taxa anual para manter a licença.
No entanto, a operação de jogos de azar sem a devida licença é proibida por lei. As penalidades por violação podem incluir multas e encerramento de operação.
Em resumo, solicitar uma licença de jogo online em Portugal requer aderência aos regulamentos estabelecidos pelo SRIJ. A obtenção de uma licença pode ser um processo complexo e demorado, mas é crucial para garantir a legalidade e segurança da operação de jogos de azar online.
